1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao clicar em “ESTOU DE ACORDO”, você declara que leu, compreendeu e aceitou estes Termos, firmando um contrato com o SUCESSOAPP, seja como pessoa física, artista e/ou compositor, empresa ou grupo musical.

Se você não concorda com os termos, não prossiga com o cadastro nem utilize o serviço.

O SUCESSOAPP poderá modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão notificadas por e-mail ou dentro da plataforma. A continuidade do uso será interpretada como aceite às novas condições.

2. CONTA DE USUÁRIO

Para acessar certas funcionalidades, é necessário criar uma conta. Ao se registrar, você declara:

• •Que as informações fornecidas são verdadeiras, atualizadas e completas;
• •Que manterá seus dados atualizados;
• •Que sua conta é pessoal e intransferível (exceto por agentes autorizados);
• •Que é responsável por toda atividade realizada em sua conta.

Suspeitas de uso indevido devem ser imediatamente notificadas ao suporte: contato@sucessoapp.com.

O SUCESSOAPP poderá acessar, armazenar ou divulgar seus dados quando necessário para:

1. Cumprir obrigações legais;
2. Proteger direitos e segurança da plataforma e seus usuários;
3. Garantir a aplicação destes Termos.

3. CANCELAMENTO DE CONTA

Para cancelar sua conta, envie um e-mail para contato@sucessoapp.com.

• •O cancelamento será efetivado ao final do período vigente.
• •Taxas já pagas não são reembolsáveis.
• •É de sua responsabilidade salvar seus dados, áudios, textos e históricos antes do cancelamento.
• •Após o cancelamento, todos os dados associados à conta serão permanentemente excluídos, inclusive negociações realizadas, eximindo o SUCESSOAPP de qualquer responsabilidade futura.

4. CONTEÚDO ENVIADO PELO USUÁRIO

O usuário declara ser o único titular dos direitos autorais patrimoniais e morais das composições enviadas, ou possuir autorização expressa para isso.

O SUCESSOAPP não valida autoria ou originalidade do conteúdo enviado, nem realiza curadoria prévia. Toda responsabilidade por uso indevido, plágio ou litígios autorais é exclusiva do usuário.

5. LICENÇA DE USO DAS COMPOSIÇÕES

Ao aceitar uma proposta de gravação dentro do SUCESSOAPP, o compositor autoriza a emissão de uma Licença de Uso nos termos acordados com o artista, com validade condicionada ao pagamento confirmado.

A licença será:

• •Não exclusiva ou exclusiva, de acordo com a escolha do artista ;
• •Por prazo determinado;
• •Territorialmente irrestrita, salvo previsão específica.

O SUCESSOAPP não se responsabiliza pela execução, veiculação ou qualquer uso posterior feito pelo artista, cabendo ao compositor fiscalizar o cumprimento dos termos negociados.

6. RELAÇÃO ENTRE USUÁRIOS E VÍNCULOS CONTRATUAIS

O compositor declara que o uso do SUCESSOAPP não viola cláusulas contratuais de exclusividade, cessão ou representação firmadas com editoras, gravadoras, agregadoras ou terceiros.

É responsabilidade exclusiva do usuário verificar sua liberdade contratual antes de utilizar o aplicativo.

O SUCESSOAPP não se responsabiliza por disputas entre usuários e terceiros e está isento de qualquer responsabilidade legal, financeira ou contratual decorrente de litígios dessa natureza.

7. PAGAMENTOS E ROYALTIES

As licenças serão emitidas apenas após a confirmação do pagamento via SUCESSOAPP. O SUCESSOAPP atuará como intermediador técnico, não sendo parte da relação contratual entre compositor e artista.

Distribuição dos valores ao compositor:

• •XX% sobre todas as negociações realizadas via SUCESSOAPP.

Pagamentos:

• •Realizados [trimestralmente];
• •Dentro de até 90 dias após encerramento do período de arrecadação;
• •Retidos caso o montante seja inferior a R$Xx.

O SUCESSOAPP não realiza cobranças ou ações judiciais em nome do usuário em caso de inadimplência ou uso indevido por parte do artista. O compositor deverá buscar assistência jurídica por conta própria.

8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O SUCESSOAPP não se responsabiliza por:

• •Falhas técnicas, instabilidade ou perda de dados;
• •Remoção de conteúdo por infrações legais;
• •Conflitos entre usuários;
• •Perdas financeiras, lucros cessantes ou danos morais;
• •Descumprimento de obrigações contratuais externas dos usuários.

9. ISENÇÃO DE GARANTIAS

O SUCESSOAPP não garante:

• •Que composições serão contratadas ou gerem retorno financeiro;
• •Que artistas cumprirão integralmente os termos negociados;
• •Que não ocorrerão disputas entre usuários ou com terceiros.

10. INDENIZAÇÃO

Você concorda em indenizar e isentar o SUCESSOAPP, seus sócios, parceiros e colaboradores, por qualquer dano, prejuízo, custo ou despesa decorrente de:

• •Violação destes Termos;
• •Reclamações de terceiros sobre o conteúdo enviado;
• •Litígios contratuais com editoras, gravadoras, agregadoras ou artistas;
• •Uso indevido da plataforma.

11. DISPOSIÇÕES FINAIS

Estes Termos serão regidos pelas leis brasileiras, sendo eleito o foro da comarca de Goiânia/GO como competente para dirimir eventuais litígios, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.